“A Zona Franca tanto é a base para a
ocupação econômica da Amazônia, quanto emprega a mão de obra que, de outra
forma, estaria voltada para a exploração da floresta”
, Congresso em Foco
A estrutura fiscal da Zona Franca de Manaus
está assentada sobre incentivos federais e estaduais. Agora, um dos pilares
dessa estrutura, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços, o
ICMS, está sendo atacado pelo Governo de São Paulo em uma Ação Direta de
Inconstitucionalidade (Adin) junto ao Supremo Tribunal Federal.
A ideia básica do governo paulista é
retaliar o Amazonas pelo questionamento, também levado junto ao STF, quanto aos
incentivos oferecidos à fabricação de tablets naquele estado.
Tudo seria apenas mais um episódio da
guerra fiscal, que ameaça transformar o Brasil em enorme paraíso para as
empresas multinacionais, não fosse o fato principal: atacar a Zona Franca é
atacar a Floresta Amazônica, com a evidente ameaça de deixá-la à mercê dos
interesses internacionais.
A Zona Franca tanto é a base para a
ocupação econômica da Amazônia, quanto emprega a mão de obra que, de outra
forma, estaria voltada para a exploração da floresta, com grave risco de
promover o desmatamento e ameaçar ainda mais a fauna ali existente.
O Brasil evoluiu muito no entendimento de
que é preciso incentivar regiões mais distantes, isoladas, como é o Amazonas,
para integrá-las ao território nacional e evitar que a pobreza e o
subdesenvolvimento se tornem atrativos para aventuras de toda sorte. De que
vale o Brasil se tornar a sexta potência mundial, se essa pujança econômica
ficar restrita ao Sudeste e se concentrar em São Paulo?
Faz bem o governador Omar Aziz, que já providenciou
junto à Procuradoria Geral do Estado do Amazonas o remédio jurídico, a
contestação imediata, a resposta antes mesmo do comunicado oficial da Adin de
São Paulo.”
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