“Colunista da Folha afirma que as
imputações de Joaquim Barbosa contra o ex-ministro são compostas "só de
palavras" e afirma que o comportamento do futuro presidente da corte
deprecia o Supremo Tribunal Federal
Num
duro artigo, o colunista Janio de Freitas, da Folha de S. Paulo, afirma que
José Dirceu, sentenciado a dez anos e dez meses de prisão, foi condenado sem
provas pelo STF. Ainda mais agora que o uso da teoria do domínio do fato foi
desautorizado pelo próprio criador, o jurista Claus Roxin. Leia:
A voz das provas
Relator Joaquim Barbosa se expandiu em imputações compostas só de
palavras; tem sido um comportamento reiterado
Foi
uma das coincidências de tipo raro, por sua oportunidade milimétrica e
preciosa. Várias peculiaridades do julgamento no STF, ontem, foram antecedidos
pela manchete ao pé da página A6 da Folha
de domingo, título de uma entrevista com o eminente jurista alemão Claus Roxin:
"Participação no comando de esquema tem de ser provada".
O
subtítulo realçava tratar-se de "um dos responsáveis por teoria citada no
julgamento do STF", o "domínio do fato". A expressão refere-se
ao conhecimento de uma ocorrência, em princípio criminosa, por alguém com
posição de realce nas circunstâncias do ocorrido. É um fator fundamental na
condenação de José Dirceu, por ocupar o Gabinete Civil na época do esquema
Valério/PT.
As
jornalistas Cristina Grillo e Denise Menchen perguntaram ao jurista alemão se
"o dever de conhecer os atos de um subordinado não implica
corresponsabilidade". Claus Roxin: "A posição hierárquica não
fundamenta, sob nenhuma circunstância, o domínio do fato. O mero ter que saber
não basta". E citou, como exemplo, a condenação do ex-presidente peruano
Alberto Fujimori, na qual a teoria do "domínio do fato" foi aplicada
com a exigência de provas (existentes) do seu comprometimento nos crimes. A
teoria de Roxin foi adotada, entre outros, pelo Tribunal Penal Internacional.
Tanto
na exposição em que pediu a condenação de José Dirceu como agora no caótico
arranjo de fixação das penas, o relator Joaquim Barbosa se expandiu em
imputações compostas só de palavras, sem provas. E, em muitos casos, sem sequer
a possibilidade de se serem encontradas. Tem sido o comportamento reiterado em
relação à quase totalidade dos réus.
Em
um dos muitos exemplos que fundamentaram a definição de pena, foi José Dirceu
quem "negociou com os bancos os empréstimos". Se assim foi, é preciso
reconsiderar a peça de acusação e dispensar Marcos Valério de boa parte dos 40
anos a que está condenado. A alternativa é impossível: seria apresentar alguma
comprovação de que os empréstimos bancários tiveram outro negociador -o que não
existiu segundo a própria denúncia.
Outro
exemplo: a repetida acusação de que José Dirceu pôs "em risco o regime
democrático". O regime não sofreu risco algum, em tempo algum desde que o
então presidente José Sarney conseguiu neutralizar os saudosos infiltrados no
Ministério da Defesa, no Gabinete Militar e no SNI do seu governo. A atribuição
de tanto poder a José Dirceu seria até risível, pelo descontrole da deformação,
não servisse para encaminhar os votos dos seguidores de Joaquim Barbosa.
Mais
um exemplo, só como atestado do método geral. Sobre Simone Vasconcelos foi
onerada com a acusação de que "atuou intensamente", fórmula, aliás,
repetida de réu em réu. Era
uma funcionária da agência de Marcos Valério, por ele mandada levar pacotes com
dinheiro a vários dos também processados. Não há prova de que soubesse o motivo
real das entregas, mesmo admitindo desde a CPI, com seus depoimentos de
sinceridade incomum no caso, suspeitar de motivo imoral. Passou de portadora
eventual a membro de quadrilha e condenada nessa condição.
Ignoro
se alguém imaginou absolvições de acusados de mensalão. Não faltam otimistas,
nem mal informados. Mas até entre os mais entusiastas de condenações crescem o
reconhecimento crítico do descritério dominante, na decisão das condenações, e
o mal-estar com o destempero do relator Joaquim Barbosa. Nada disso
"tonifica" o Supremo, como disse ontem seu presidente Ayres Britto. Decepciona
e deprecia-o -o que é péssimo para dentro e para fora do país.”
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