“Como de costume, mais uma vez, a revista
semanal da Abril distorce a realidade, para fazer prevalecer seus propósitos
políticos; na semana em que o ministro Gilmar Mendes invadiu a competência do
Congresso Nacional, impedindo a tramitação de um projeto sobre fidelidade
partidária, e foi desafiado pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), Veja trata
da "República Bolivariana do Brasil", que estaria amordaçando o
Judiciário, e ainda coloca a faca no pescoço do ministro Teori Zavascki,
avisando que se ele decidir revisar o julgamento da Ação Penal 470 terá a
reputação arruinada para sempre; jovem amordaçada e com os olhos vendados
contra uma estrela do PT é o momento "Cinquenta Tons de Vermelho" da
Abril
Brasil 247
Aos fatos concretos. Quando o Congresso
Nacional decidiu, de forma soberana, redistribuir os royalties do petróleo, o
ministro Luiz Fux concedeu liminar à minoria, representada pelas bancadas do
Rio de Janeiro e do Espírito Santo, melando o resultado. Na última semana,
também depois de a Câmara dos Deputados ter aprovado novas regras para a
criação de partidos, o ministro Gilmar Mendes concedeu outra liminar à minoria,
reduzindo a pó a maioria parlamentar. Diante dessa realidade, em que o Supremo Tribunal
Federal, com seu ativismo político, se converte aos poucos em linha auxiliar
das minorias, fazendo prevalecer o tapetão e não a soberania do voto popular, o
presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reagiu e condenou a
"invasão" do Supremo Tribunal Federal.
É também nesse mesmo contexto que o
deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) apresentou uma Proposta de Emenda
Constitucional, a PEC 33, que submete ao plenário do Congresso Nacional,
algumas decisões do STF, sobretudo as relacionadas a Ações Diretas de
Inconstitucionalidade (ADINs). Como toda PEC, só se transformará em lei se for
aprovada por três quintos dos parlamentares, em dois turnos, nas duas casas. A proposta
de Fonteles é um projeto que tenta responder à crescente interferência do Judiciário
em questões relativas ao Congresso (leia aqui
sua entrevista ao 247). Mais do que uma excentricidade, a soberania parlamentar
faz parte de algumas constituições, como na Inglaterra e em Israel, que não são
propriamente ditaduras.”
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