“Procurador-geral da República dá sua
contribuição para os atritos entre Legislativo e Judiciário; em resposta a
consulta feita pelo ministro Gilmar Mendes, do STF, Roberto Gurgel se diz
favorável à suspensão da tramitação do projeto de lei que inibe a criação de
partidos; líderes do Congresso criticam "controle prévio" do STF, mas
Gurgel não enxerga assim; "O projeto de lei, por si, produz opressivas
consequências práticas sobre a previsibilidade das consequências da criação de
um novo partido político a essa altura", escreveu em parecer; é lenha na
fogueira de crise
Brasil 247
A polêmica sobre o projeto que inibe a
criação de partidos ganhou mais um capítulo nesta segunda-feira, e não foi na
direção de uma solução. Provocado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal
Gilmar Mendes, o procurador-geral da República, Roberto Gurgel, enviou parecer
ao STF se dizendo favorável à suspensão da tramitação no Congresso do projeto
de lei que invizabiliza novos partidos, cuja tramitação foi suspensa por
decisão de Mendes.
O andamento da proposta foi barrado no fim
de abril, e, depois de manifestada a posição de Gurgel, deve ser analisado pelo
plenário do Supremo. Para o procurador-geral, o projeto de lei é
inconstitucional porque visa alterar uma cláusula pétrea. "É atividade inerente
ao Poder Judiciário corrigir fraudes à Constituição. E é disso que se trata
quando o Supremo Tribunal Federal se depara com um projeto de lei que veicula
proposta normativa que é de deliberação vedada até mesmo pelo Poder
Constituinte de reforma. [...] O projeto de lei atacado agride a Constituição em
seus elementos centrais, em cláusulas pétreas."
Na semana passada, os presidentes do
Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Eduardo Alves
(PMDB-RN), manifestaram ao ministro Gilmar Mendes preocupação com o que
classificaram como "controle prévio" que o STF vem fazendo no processo
legislativo, ao interromper a tramitação de projetos.”
Matéria Completa, ::AQUI::
Comentários