“Plenário da Câmara aprova, em votação
simbólica, o relatório da comissão mista para a Medida Provisória dos Portos,
que estabelece novas regras para os portos brasileiros; agora, faltam os
destaques apresentados ao relatório, ponto de maior divergência; segundo o
presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), há 14 emendas aglutinativas que
alteram a MP; uma delas, segundo Anthony Garotinho (PR-RJ), a transforma em 'MP
dos Porcos'
Após muita tensão e confusão (leia mais), o Plenário da Câmara aprovou, em votação simbólica, o relatório da comissão mista para a Medida Provisória dos Portos (MP 595/12), que estabelece novas regras para as concessões, arrendamentos e autorizações de instalações portuárias, públicas ou privadas. Foi por volta das 20h30, a partir de quando os deputados se debruçaram sobre os destaques apresentados ao relatório, de autoria do senador Eduardo Braga (PMDB-AM).
Esse é o ponto de maior divergência entre os partidos da base aliada ao governo quanto a mudanças pretendidas no texto. Segundo o presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN), há 14 emendas aglutinativas que alteram o relatório apresentado por Braga. Entre as emendas aglutinativas está a apresentada pelo líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), apelidada pelo deputado Anthony Garotinho de "MP dos Porcos".
Senado
O Senado prorrogou, por volta das 19 horas, a sessão deliberativa desta terça-feira por mais cinco horas, para aguardar a votação da MP dos Portos na Câmara. Só assim a matéria, se aprovada pelos deputados, poderá ser lida pela Mesa do Senado em Plenário ainda nesta terça. Dessa forma, a MP poderá ser votada pelos senadores até quinta-feira, quando a MP perde a validade.”
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