“Julgamento foi interrompido e só deve
acabar na próxima semana, mas Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Ricardo
Lewandowski e Marco Aurélio Mello votaram contra a liminar de Gilmar Mendes que
interrompeu a tramitação, no Congresso, do projeto que inibe a criação de
partidos; eles serão acompanhados por Joaquim Barbosa; Gilmar protestou:
"Esse projeto poderia se chamar 'projeto anti-Marina Silva'"; e foi
rebatido pelo presidente do STF: "É bizarra a intervenção de uma Corte
impedindo o Legislativo de legislar"; placar oficial é Tapetão 2 x 5
Congresso, mas Gilmar já foi derrotado
Brasil 247
O julgamento só deve acabar na próxima
semana, mas, ao encerrar a sessão do Supremo desta quinta-feira, o presidente
do STF, Joaquim Barbosa, destacou que o resultado já está claro: vai cair a
liminar do ministro Gilmar Mendes que interrompeu, no Congreso Nacional, a
tramitação do projeto de lei que inibe a criação de novos partidos. O julgamento
foi encerrado com o placar oficial de 5 votos contra a liminar a 2 a favor. Mas, como Barbosa já
deixou claro seu voto contra a liminar, é questão de tempo que ela caia: mais
precisamente, na próxima sessão do Supremo, na quarta-feira da semana que vem.
Após os votos discordantes de Teori
Zavascki, Rosa Weber e Luiz Fux, os ministros Ricardo Lewandowski e Marco
Aurélio Mello também votaram discordando de Mendes. "As decisões
políticas, no plano da formação da lei, pertencem ao Legislativo, não ao
Judiciário", destacou o ministro Teori Zavascki, abrindo a discordância do
voto de Gilmar a favor da liminar. Zavascki destacou que a liminar de Mendes
interfere na tramitação de um projeto de lei, ou seja, algo que nem seguer é
uma lei ainda. "Não se está a tratar de PEC (Proposta de Emenda à
Constituição) ofensiva à cláusula pétrea", destacou o ministro,
manifestando receio sobre o "controle preventivo de
constitucionalidade".
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