“Procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, pediu explicações sobre o engavetamento do pedido de cooperação
internacional feito pela Suíça a respeito do esquema de pagamentos de propinas
a representantes do PSDB pela multinacional Alstom; responsável pelo caso,
procurador Rodrigo de Grandis alegou ter arquivado o pedido numa pasta errada,
numa suposta "falha administrativa"
O procurador-geral da República, Rodrigo
Janot, enviou ofício à Secretaria de Cooperação Jurídica Internacional do
Ministério Público Federal, nesta terça-feira (29), solicitando esclarecimentos
sobre a suposta demora no cumprimento de pedido de cooperação jurídica no caso
Alstom, que envolve o pagamento de propina pela empresa francesa a quadros
ligados ao PSDB para obter licitações do metrô paulistano. A empresa também é
investigada pelo Ministério Público da Suíça por supostos crimes de lavagem de
dinheiro e corrupção ativa de agentes públicos.
Diante da falta de cooperação de
brasileiros, procuradores da Suíça que investigam negócios feitos pela
multinacional com o governo do Estado de São Paulo arquivaram, nesta semana, as
investigações sobre três acusados de distribuir propina a funcionários públicos
e políticos do PSDB. Desde fevereiro de 2011, pedidos de informações foram
feitos aos procuradores do Brasil. Na solicitação, a Suíça pediu que o MPF
brasileiro interrogasse quatro suspeitos do caso, analisasse sua movimentação
financeira no país e fizesse buscas na casa de João Roberto Zaniboni, um
ex-diretor da estatal CPTM.
Como o pedido não foi atendido, o
Ministério Público da Suíça informou às autoridades brasileiras que desistiu de
contar com a colaboração do Brasil e decidiu arquivar parte das suas
investigações. Segundo o procurador da República Rodrigo de Grandis,
responsável pelas investigações sobre os negócios da Alstom no Brasil, houve
uma "falha administrativa": o pedido da Suíça foi arquivado numa
pasta errada e isso só foi descoberto anteontem (leia mais aqui).
O Ministério Público da Suíça havia pedido
que Grandis fizesse buscas na casa de Zaniboni porque ele é acusado de receber
US$ 836 mil (equivalentes a R$ 1,84 milhão) da Alstom na Suíça. A procuradoria
suíça também pediu que fossem interrogados os consultores Arthur Teixeira,
Sérgio Teixeira e José Amaro Pinto Ramos, suspeitos de atuar como
intermediários de pagamento de propina pela Alstom.
Em nota, o MP aponta falha administrativa,
mas a ação de Janot sinaliza possível investigação pelo crime de prevaricação
(retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de ofício, ou praticá-lo
contra disposição expressa de lei, para satisfazer interesse ou sentimento
pessoal, segundo o código penal).”
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