É piada? PSDB aponta perseguição da ANAC

"Deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP) defendeu o presidenciável tucano, Aécio Neves, depois que a Agência Nacional de Aviação Civil anunciou que irá investigar pousos e decolagens do aeroporto do município de Claudio (MG), obra feita quando Aécio era governador de Minas em uma propriedade que pertenceu ao seu tio; em nota, Sampaio acusou o PT de usar a máquina pública para perseguir adversários; "Estamos representando contra a ANAC e contra a presidente Dilma para que este ato seja punido de forma rigorosa", garantiu; Sampaio disse também que o processo de homologação do aeroporto junto à ANAC vem ocorrendo de forma "legal e transparente"; agência afirma que pousos e decolagens são irregulares

Brasil 247 

Em nota enviada à imprensa na noite desta segunda-feira, 21, o coordenador jurídico do PSDB Nacional, Carlos Sampaio, classificou como perseguição política contra o candidato tucano a presidente, Aécio Neves, o fato da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) investigar o aeroporto construído em uma propriedade que pertencia ao tio de Aécio, no município de Cláudio. A obra foi feita durante o segundo governo de Aécio Neves em Minas e consumiu R$ 14 milhões em recursos públicos (leia mais).

"Não é de hoje que o PSDB tem denunciado o uso da máquina pública federal em favor da candidatura da Presidente Dilma Rousseff, inclusive com decisão do TSE já reconhecendo essa prática e aplicando multa a entidade pública. Desta vez, o abuso em favor do PT é da ANAC, praticando conduta vedada pela legislação eleitoral", diz a nota.

"É vergonhosa a utilização de mais uma estrutura do estado para perseguir adversários políticos do governo. Estamos representando contra a ANAC e contra a Presidente Dilma para que este ato seja punido de forma rigorosa", anunciou o advogado tucano.

Segundo o coordenador jurídico do PSDB, o processo de homologação do Aeroporto de Claudio junto à ANAC vem ocorrendo de forma "legal e transparente". "Tanto é verdade que foi a própria Secretaria Nacional de Aviação Civil que, em abril de 2014, transferiu a jurisdição do Aeroporto de Claudio para o Estado de Minas Gerais sem que qualquer irregularidade fosse indicada", garante Sampaio.

Além da investigação da ANAC, o comitê da campanha da presidente Dilma Rousseff decidiu, na tarde desta segunda-feira 21, entrar com uma representação por improbidade administrativa no Ministério Público de Minas Gerais contra o candidato do PSDB à Presidência da República, Aécio Neves. A ação deve ser apresentada nesta terça-feira, 22 (leia aqui).

Leia na íntegra a nota do PSDB:

"NOTA PSDB

Não é de hoje que o PSDB tem denunciado o uso da máquina pública federal em favor da candidatura da Presidente Dilma Rousseff, inclusive com decisão do TSE já reconhecendo essa prática e aplicando multa a entidade pública. Desta vez, o abuso em favor do PT é da ANAC, praticando conduta vedada pela legislação eleitoral.

É vergonhosa a utilização de mais uma estrutura do estado para perseguir adversários políticos do governo.

Estamos representando contra a ANAC e contra a Presidente Dilma para que este ato seja punido de forma rigorosa.

Registramos, por fim, que o processo de homologação do Aeroporto de Claudio junto à ANAC vem ocorrendo de forma legal e transparente como comprovam os inúmeros ofícios trocados entre os órgãos federais e o governo do estado desde 2011. Tanto é verdade que foi a própria Secretaria Nacional de Aviação Civil que, em abril de 2014, transferiu a jurisdição do Aeroporto de Claudio para o Estado de Minas Gerais sem que qualquer irregularidade fosse indicada.
Carlos Sampaio - Coordenador Jurídico do PSDB Nacional"

Leia, ainda, a nota da ANAC:

ANAC notificará Governo de Minas e prefeitura de Cláudio/MG

Brasília, 21 de julho de 2014 – A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) vai notificar o Governo do Estado de Minas Gerais e a Prefeitura do Município de Cláudio (MG) solicitando que, em até 10 dias, encaminhe informações sobre a suposta utilização irregular do aeródromo local, ainda não homologado pela Agência, conforme reportagens publicadas no jornal Folha de S. Paulo, nos dias 19 e 20 de julho último.

A ANAC fará ainda diligências no aeroporto de Cláudio e em outros da região para apurar eventuais operações (pousos e decolagens) irregulares, tendo em vista que o aeródromo não está homologado pela ANAC e, portanto, não pode receber operações aéreas. Se comprovadas irregularidades, a ANAC adotará as medidas cabíveis. Pilotos e operadores de aeronaves que porventura tenham realizado operações aéreas irregulares poderão ser multados em até R$ 10 mil por operação. A Agência também vai verificar se há outros aeroportos que, em fase de homologação, estejam recebendo operações irregulares.

A ANAC informa que o processo de homologação do aeródromo de Cláudio, iniciado em julho de 2011, não está concluído porque há pendência de documento comunicada ao Governo do Estado ao longo do processo, que é a apresentação à ANAC, pelo interessado (aeroporto), de parecer do Comando da Aeronáutica. Outra pendência anterior foi solucionada em abril deste ano, com a outorga do aeródromo concedida pela SAC por meio do Termo de Convênio de Delegação nº 12/2014, publicado em 23/04/2014 no Diário Oficial da União.

Depois disso, a ANAC fará inspeção para verificar se o aeródromo de Cláudio foi construído de acordo com requisitos técnicos para a emissão da portaria de homologação da ANAC, que será posteriormente encaminhada ao Comando da Aeronáutica para atualização das publicações aeronáuticas e finalização do processo junto ao Comando."