A recente
aprovação do PLS 141/2011, relativo ao direito de resposta nos veículos
de comunicação, despertou uma reação enfurecida das empresas de mídia,
seja por meio das suas associações (ANJ, ABERT), seja por meio de
editoriais e de artigos e entrevistas de seus porta-vozes formais e
informais. Como sempre, no discurso deles, qualquer tentativa de
regulação pública da atividade jornalística empresarial aparece como uma
ameaça à liberdade de expressão.
O projeto do
senador Roberto Requião, agora sancionado pela presidente Dilma
Rousseff, é bem modesto em seus objetivos. Visa reprimir a divulgação de
informações francamente caluniosas e minimizar seus efeitos – por isso,
o curto prazo para o deferimento do pedido do atingido e para a
publicação da réplica, tão criticado pelas empresas. Caso o tempo entre a
notícia inicial e a contestação seja grande demais, a resposta pode se
tornar inócua, pois os danos causados seriam irreversíveis. Um veto
presidencial retirou do texto o dispositivo que garantia a possibilidade
de que a resposta fosse apresentada pessoalmente ou por quem o
prejudicado achasse conveniente. Com isso, permanecemos com as próprias
emissoras definido a forma de apresentação, um retrocesso diante do
texto original."
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